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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:35
É imprescindível a intimação pessoal do representante judicial de ente público
Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado por candidato eliminado em avaliação psicológica para ocupar cargo público.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 14:49
STJ: é ilegal o ingresso policial em residência sem investigação prévia e mandado judicial
Para advogado, a decisão impede o agigantamento do sistema repressivo.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:47
Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial
da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 17:11
Estado condenado por invasão de policiais em domicílio sem mandado judicial
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 16:15
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 10:00
Busca sem mandado judicial e contribuição de agroindústria são temas com repercussão geral
Outros dois processos sobre matéria penal e tributária tiveram repercussão geral reconhecida por decisão unânime do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e serão julgados pela Corte.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Preliminares. Nulidade do inquérito. Busca domiciliar realizada sem mandado judicial. Descumprimento de formalidade legal.
Inocorrência. Roubo majorado. Absolvição. Impossibilidade. Reconhecimento do acusado pela vítima. Prova testemunhal. Apreensão das res em Poder dos agentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:20
Processo penal. Mandado de segurança.
Quebra de sigilo telemático.
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Modelos » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação em Mandado de Segurança
Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Pagamento. Ocorrência. Depósito judicial.
depósito em conta judicial, efetivado, entretanto, em Juízo diverso daquele perante o qual corre o feito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Aprovação dentro do número de vagas. Nomeação. Mera expectativa de direito.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 15:17
STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam em mandado judicial
Decisão da 2ª turma se deu no âmbito da operação Publicano.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:45
Advogada que demarcou terra sem mandado judicial não tinha esse direito
Advogada, que estava acompanhada de policiais e trabalhadores para cercar o terreno, não apresentou autorização expressa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Cargo de professor na rede estadual de ensino.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Recurso ordinário.
Penhora em dinheiro. Execução provisória. Súmula nº 417, III, do TST.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:30
RJ questiona decisão judicial que mandou expedir licença prévia para exploração de aterro sanitário
O recurso é contra decisão colegiada (acórdão) do TJ-RJ que ratificou mandado de segurança concedido à construtora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2011 - 10:31
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Array Publicado em 2013-09-06T17:15:46+00:00
Modelo de mandado de segurança
Anulação de Débito Fiscal por Negativa de Ingresso de Contribuinte no PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS